Acredito que, baseado nos meus posts anteriores, ficou claro que eu venho do meu país São Paulo, que me é muito querido, apesar de negligenciado e caótico. Mas acaba sendo o objeto da maior parte das minhas pesquisas, então trago aqui mais uma, que fiz para a pós-graduação em Agricultura Urbana e Sustentabilidade Alimentar da PUC-PR. Dessa vez, pesquisei os equipamentos de agricultura urbana da cidade de São Paulo, e por curiosidade, compilei também todos os projetos de lei(aprovados ou não) feitos pela câmara do município relacionados ao tema(bem como a metodologia que apliquei, só para fins de transparência). Vamos nos debruçar:
Introdução
A cidade de São Paulo é a maior cidade do país, com notórias desigualdades e oportunidades. O município é composto por sua zona urbana, conhecidamente asfaltada, contrastando alto desenvolvimento com alta vulnerabilidade socioeconômica, e por sua zona rural, em seus cinturões verdes distribuídos pela cidade, porém mais concentrados na zona sul de São Paulo, no bairro de “Parelheiros”. Aqui, os conceitos entendidos pelos legisladores de agricultura urbana são aqueles que envolvem, diretamente, a produção de alimentos no espaço municipal voltado, mas não restrito, à alimentação da população da cidade, através de escolas e creches, cozinhas solidárias e bancos de alimentos, e feiras e mercadões municipais.
Metodologia
As metodologias de pesquisa para esta atividade utilizada foi a pesquisa documental. Para isso, fiz a busca na Biblioteca Legislativa da Câmara Municipal de São Paulo e consulta no site do SAMPA+RURAL, descritas a seguir na Tabela:
| Metodologia de Busca | Resultados Retornados(n) | Páginas(n) | Data da Busca |
| Busca no sistema “Legis” em “Tipo de Norma” como “Todos os Tipos”, palavras relacionadas ao assunto procurado: Agricultura. | 30 | 3 | 27/06/2025 |
| Busca no sistema “Legis” em “Tipo de Norma” como “Todos os Tipos”, palavras relacionadas ao assunto procurado: Horta. | 19 | 2 | 28/06/2025 |
| Busca no sistema “Legis” em “Tipo de Norma” como “Lei”, palavras relacionadas ao assunto procurado: Horta. | 6 | 1 | 29/06/2025 |
| Busca no sistema “Legis” em “Tipo de Norma” como “Lei”, palavras relacionadas ao assunto procurado: Agricultura. | 10 | 1 | 29/06/2025 |
| Busca no sistema “Legis” em “Tipo de Norma” como “Decreto”, palavras relacionadas ao assunto procurado: Agricultura. | 18 | 2 | 30/06/2025 |
| Busca no site SAMPA+RURAL, aba “Iniciativas e Políticas Públicas”, distribuídos em mapa da cidade de São Paulo. | 39 | 1 | 29/06/2025 |
Desenvolvimento
Desde o ano 2000, a cidade de São Paulo tem tido alta atividade legislativa em relação à agricultura urbana. Em relação a projetos de lei(PLs), houve a proposição de 34 relacionados à agricultura urbana ou hortas comunitárias. Atualmente, porém, existem somente 5 leis, planos ou fundos municipais ativamente sancionados, sendo um deles o decreto municipal 62.610, que institui o Plano Municipal de Agroecologia e Desenvolvimento Rural Sustentável, também conhecido como “Plano Rural”. As outras leis são a criação do Programa de Agricultura Urbana e Peri-Urbana(PROAURP), de 2004; instituição do Fundo Municipal de Combate à Fome, de 2021; a instituição da obrigatoriedade de inclusão de alimentos orgânicos na alimentação escolar, de 2015; e as diretrizes para Gestão Participativa das Praças, também de 2015. Os projetos de leis, leis e decretos e políticas públicas das secretarias a partir do ano 2000 estão na tabela 1, anexada a seguir como link externo. Tabela 1: Projetos de Lei, Leis, Decretos e Políticas Públicas relacionados à Agricultura Urbana ou Hortas Comunitárias desde o ano 2000.
Os projetos propostos, porém não sancionados, trazem uma diversidade de intervenções no espaço urbano visando a segurança alimentar e nutricional, além da participação social para geração de renda, incentivo cultural em periferias e conscientização ambiental da população. Em geral, as propostas são muito similares, com vários projetos sendo essencialmente iguais, porém feitos por vereadores diferentes com o passar dos anos, na tentativa de, possivelmente, encontrar uma Casa Legislativa mais favorável à aprovação. Vários dos projetos não deixavam explícitas as formas de financiamento das propostas, sendo, talvez, parte do motivo para não aprovação dos PLs em questão.
Há, porém, diversas políticas públicas de iniciativas de secretarias municipais, o que fez a cidade de São Paulo ser reconhecida como uma prefeitura de atividade “verde” intensa, buscando atingir, do ponto de vista desta pesquisa, 11 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável(ODS) a partir das iniciativas públicas. São eles as ODS 1 – Erradicação da Pobreza; 2 – Fome Zero e Agricultura Sustentável; 3 – Saúde e Bem-Estar; 4 – Educação de Qualidade; 8 – Trabalho Decente e Crescimento Econômico; 10 – Redução das Desigualdades; 11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis; 12 – Consumo e Produção Responsáveis; 13 Ação Contra a Mudança Global do Clima; 5 – Vida Terrestre; e 17 – Parcerias e Meios de Implementação.
Dentre as políticas públicas de iniciativa voltadas ao meio ambiente de coordenadorias e secretarias da cidade, listadas no site SAMPA+RURAL, também da prefeitura de São Paulo, 35 são relacionadas à agricultura urbana, envolvendo, além das diversas divisões administrativas, Escolas-Estufa, Pátios de Compostagem, Casas de Agricultura, além de entidades de apoio ao empreendedorismo, à formação técnica do agricultor, de gestão e administração, e de economia solidária, sendo estes princípios encontrados, ainda que dispersamente, no Plano Rural decretado pelo Executivo da cidade, e também presentes nas PLs e Leis do município. Estes pontos de suporte e atividades de agricultura urbana estão espalhados pela cidade inteira, nas regiões Norte, Sul, Leste e Oeste, além da região central. Destacam-se especialmente por se localizarem, em sua maioria, em áreas periféricas, não somente por ser onde há maior disponibilidade de terrenos e áreas para produção, mas também onde se encontra maior Índice de Vulnerabilidade Social(IVS); assim, a junção dos objetivos de desenvolvimento social se unem aos de desenvolvimento sustentável e agroecológico. De fato, no Plano Rural da cidade há clara ênfase em desenvolvimento agroecológico, e um ponto de referência muito significativo é a Escola de Agroecologia de Parelheiros, que oferta formações e consultorias para a produção de alimentos de forma sustentável, além de realizar pesquisas para a melhoria das práticas agrícolas.
Conclusão
O município de São Paulo tem atuação conjunta e sinérgica de várias secretarias, como a Secretaria do Verde e Meio Ambiente(SVMA), órgãos, como a própria Câmara Municipal, e entidades em geral, como o SAMPA+RURAL, para a agricultura urbana. A intenção de efetivação de políticas públicas na cidade de São Paulo é forte, porém há necessidade de alinhamento do poder legislativo com a vontade pública, haja vista a criação de muitas propostas de lei visando melhorias socioambientais no município, em contraposição ao número extremamente reduzido de projetos que viram, de fato, leis sancionadas.
Referências
BRASIL. Organização das Nações Unidas no Brasil. Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Disponível em: https://brasil.un.org/pt-br/sdgs. Acesso em: 29 jun. 2025.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO. Legislação municipal – Biblioteca. Portal da Câmara Municipal de São Paulo. Disponível em: https://www.saopaulo.sp.leg.br/biblioteca/legislacao-municipal. Acesso em: 29 jun. 2025.
LIGUE OS PONTOS. Implementação do projeto. Prefeitura de São Paulo. Disponível em: https://ligueospontos.prefeitura.sp.gov.br/projeto/implementacao/. Acesso em: 29 jun. 2025.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. Conheça o projeto Feiras e Jardins Sustentáveis da Prefeitura de SP. Recicla Sampa, 2022. Disponível em: https://www.reciclasampa.com.br/artigo/conheca-o-projeto-feiras-e-jardins-sustentaveis-da-prefeitura-de-sp. Acesso em: 29 jun. 2025.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. Curso de Operação Trabalho. Portal da Prefeitura. Disponível em: https://prefeitura.sp.gov.br/web/desenvolvimento/w/cursos/operacao_trabalho/342883. Acesso em: 29 jun. 2025.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. Espaço do Trabalhador. Portal da Prefeitura. Disponível em: https://prefeitura.sp.gov.br/web/desenvolvimento/w/espaco_do_trabalhador/256416. Acesso em: 29 jun. 2025.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. Plano Municipal de Agroecologia e Desenvolvimento Rural Sustentável – Plano Rural. São Paulo: Prefeitura do Município de São Paulo, 2020. Disponível em: D62610.pdf. Acesso em: 29 jun. 2025.
SÃO PAULO MAIS RURAL. Plataforma de políticas públicas rurais da Prefeitura de São Paulo. Disponível em: https://sampamaisrural.prefeitura.sp.gov.br/. Acesso em: 29 jun. 2025.
Essa matéria também faz parte das minhas atribuições como Embaixadora de Saúde Planetária do Instituto de Estudos Avançado da USP(PESP 2025: IEA-USP).
Morangos e Mirtilos 
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